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Executivo - 01 de abril de 2022
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TCE alerta municípios do AM sobre possível perda de recursos por mau desempenho em índices de saúde

Conforme o TCE-AM, a emissão do alerta acontece após a Corte de Contas ter identificado, por meio dos relatórios, que nenhum dos municípios do Estado, incluindo Manaus, atingiram desempenho satisfatório em todos os sete indicadores estabelecidos no programa Previne Brasil

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou alertas, nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial Eletrônico, a todos os 62 municípios do Amazonas e mais o Governo do Amazonas para que reavaliem suas estratégias de apoio técnico e financeiro à atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Conforme o chefe do Departamento de Auditoria em Saúde do TCE-AM, Rodrigo Valadão, a emissão do alerta acontece após a Corte de Contas amazonense ter identificado, por meio dos relatórios detalhados do último quadrimestre de 2021, onde nenhum dos 62 municípios do Estado, incluindo Manaus, atingiram desempenho satisfatório em todos os sete indicadores estabelecidos pelo programa Previne Brasil, do Governo Federal.

Segundo ele, a importância de os municípios alcançarem as metas está no fato de que o bom desempenho incide diretamente na destinação de verbas para as municipalidades.

“O programa tem o objetivo de remunerar ou transferir recursos ao município baseado nos sete indicadores de saúde locais que são considerados o mínimo para evitar que as pessoas adoeçam e necessitem de tratamentos mais complexos. Acontece que esses recursos estavam sendo pagos na sua totalidade em função da pandemia, no entanto, o Ministério da Saúde fará novamente o cálculo do repasse com base no desempenho, que deve acontecer em abril, e poderá resultar em menos recursos enviados aos municípios que não alcancem as metas”, explicou Rodrigo Valadão.

Apesar de o atendimento primário da saúde ser de responsabilidade dos municípios, é de responsabilidade do Governo do Estado fazer a avaliação e controle da qualidade da saúde nos municípios. Segundo Rodrigo Valadão, isso explica o porquê de o Governo do Estado também ter sido notificado.

Dos 62 municípios, 18 não atingiram o mínimo estabelecido no programa em nenhum dos sete indicadores. Cidades importantes como Manaus atingiram a meta satisfatória em apenas um dos sete indicadores analisados, assim como Parintins, Coari e Careiro.

Indicadores

As notas são atribuídas individualmente para cada indicador, variando de zero a dez, considerando o resultado alcançado entre o menor valor possível (zero) e a meta definida para aquele indicador. Isso significa que, se o resultado de um determinado indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para esse indicador será 5,0. Ou seja, 50% da nota máxima possível, já que o resultado alcançou 50% da meta estabelecida. Caso o valor atribuído à meta for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10,0.

Os indicadores levam em conta aspectos de ações estratégicas em pré-natal, com proporção de gestantes com consultas realizadas em pré-natal, sífilis, HIV, e atendimento odontológico; Saúde da mulher, com cobertura de exame citopatológico; Saúde da criança, focado em cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; Além de doenças crônicas, com percentual de hipertensos que aferiram semestralmente a pressão arterial e proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

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Notas do Poder

16/07
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MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

16/07
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PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

16/07
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FORA LULA!

Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

16/07
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SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
09:30

SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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