Conforme o TCE-AM, a emissão do alerta acontece após a Corte de Contas ter identificado, por meio dos relatórios, que nenhum dos municípios do Estado, incluindo Manaus, atingiram desempenho satisfatório em todos os sete indicadores estabelecidos no programa Previne Brasil
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou alertas, nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial Eletrônico, a todos os 62 municípios do Amazonas e mais o Governo do Amazonas para que reavaliem suas estratégias de apoio técnico e financeiro à atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Conforme o chefe do Departamento de Auditoria em Saúde do TCE-AM, Rodrigo Valadão, a emissão do alerta acontece após a Corte de Contas amazonense ter identificado, por meio dos relatórios detalhados do último quadrimestre de 2021, onde nenhum dos 62 municípios do Estado, incluindo Manaus, atingiram desempenho satisfatório em todos os sete indicadores estabelecidos pelo programa Previne Brasil, do Governo Federal.
Segundo ele, a importância de os municípios alcançarem as metas está no fato de que o bom desempenho incide diretamente na destinação de verbas para as municipalidades.
“O programa tem o objetivo de remunerar ou transferir recursos ao município baseado nos sete indicadores de saúde locais que são considerados o mínimo para evitar que as pessoas adoeçam e necessitem de tratamentos mais complexos. Acontece que esses recursos estavam sendo pagos na sua totalidade em função da pandemia, no entanto, o Ministério da Saúde fará novamente o cálculo do repasse com base no desempenho, que deve acontecer em abril, e poderá resultar em menos recursos enviados aos municípios que não alcancem as metas”, explicou Rodrigo Valadão.
Apesar de o atendimento primário da saúde ser de responsabilidade dos municípios, é de responsabilidade do Governo do Estado fazer a avaliação e controle da qualidade da saúde nos municípios. Segundo Rodrigo Valadão, isso explica o porquê de o Governo do Estado também ter sido notificado.
Dos 62 municípios, 18 não atingiram o mínimo estabelecido no programa em nenhum dos sete indicadores. Cidades importantes como Manaus atingiram a meta satisfatória em apenas um dos sete indicadores analisados, assim como Parintins, Coari e Careiro.
Indicadores
As notas são atribuídas individualmente para cada indicador, variando de zero a dez, considerando o resultado alcançado entre o menor valor possível (zero) e a meta definida para aquele indicador. Isso significa que, se o resultado de um determinado indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para esse indicador será 5,0. Ou seja, 50% da nota máxima possível, já que o resultado alcançou 50% da meta estabelecida. Caso o valor atribuído à meta for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10,0.
Os indicadores levam em conta aspectos de ações estratégicas em pré-natal, com proporção de gestantes com consultas realizadas em pré-natal, sífilis, HIV, e atendimento odontológico; Saúde da mulher, com cobertura de exame citopatológico; Saúde da criança, focado em cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; Além de doenças crônicas, com percentual de hipertensos que aferiram semestralmente a pressão arterial e proporção de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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