De acordo com o Diário Oficial Eleltrônico, um dos inquéritos apura ausência de asfaltamento adequado e passeio público em vias do bairro Colônia Santo Antônio
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Manaus | AM
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou, na última terça-feira (3), em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), a instauração de quatro Inquéritos Civis (ICs) para apurar supostas obras inacabadas e irregulares do prefeito Arthur Neto. As publicações são assinadas pelo promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas.
A primeira portaria, de n. 0028/2020/62PJ, trata do IC n. 06.2020.00000932-1 e tem por objetivo “apurar as supostas irregularidades causados por suposta obra inacabada pela Prefeitura de
Manaus, na Rua Dr. Benjamim Lima, próximo ao n. 264 e à caixa d’água, bairro São Jorge”.
A segunda portaria, de n. 0029/2020/62PJ, trata do IC n. 06.2020.00000931-0 e apura as “supostas irregularidades na edificação situada à Rua Angelim Bevilaqua, esquina com Rua Olinto Cabral de Vasconcelos, casa número 17”, no bairro Planalto.
Confira os quatro Inquéritos Civis instaurados
A terceira portaria, de n. 0030/2020/62PJ, trata do IC n. 06.2020.00000934-3 e apura “a ausência de asfaltamento adequado e passeio público na Rua Ataulfo de Paiva e Avenida Penetração, localizadas no bairro Colônia Santo Antônio”.
A quarta e última portaria de n. 0031/2020/62PJ, trata do IC n. 06.2020.00000935-4 e apura “supostas irregularidades causados por suposta obra inacabada pela Prefeitura de Manaus, na Rua Dr. Benjamim Lima, próximo ao n. 264 e à caixa d’água, bairro São Jorge”.
Entre as secretarias notificadas pelo Ministério Público estão Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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