De acordo com ‘O Globo’, o delegado Alexandre Saraiva disse que o ministro do Meio Ambiente dificulta a ação fiscalizado do poder público em questões ambientais
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Manaus | AM
O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia crime para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por três delitos: dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa. As informações foram publicadas pelo ‘O Globo’ e o caso foi revelado pelo blog de Jorge Pontes, no site da revista ‘Veja’.
Ainda de acordo com a matéria, o delegado acusa mais duas pessoas, além de Salles: o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama, Eduardo Bim), e o senador Telmário Mota (PROS-RR). Também segundo Saraiva, os três praticaram atos no âmbito da operação ‘Handroanthus’ que podem constituir crime.
De acordo com o delegado, o principal argumento utilizado por Salles e Mota, de que a documentação da madeira era regular, não se sustenta. O material apreendido, diz ele, é produto de fraude em razão da grilagem de terras. Saraiva também destacou que, em caso de omissão do órgão ambiental estadual, o Ministério do Meio Ambiente pode convocar o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos vinculados à pasta, para exercer o poder de polícia ambiental.
O delegado afirmou ainda que o senador Telmário Mota “defende arduamente” os madeireiros e atua para desqualificar a ação da PF, tendo partido dele a iniciativa de haver uma reunião no Ministério do Meio Ambiente para defender a legalidade da madeira apreendida.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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