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STF retorna atividades com a posse do ex-advogado de Lula como ministro
Em pauta desta semana no Supremo, o julgamento de um recurso que destaca a descriminalização da posse e porte de drogas para uso pessoal no Brasil
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A partir desta terça-feira (1º) retornam as atividades atividades legislativas, que inclui Câmara, Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) que também voltará ao expediente.
A agenda da semana será movimentada com a posse do novo ministro, Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi amplamente aprovado pelo Senado em junho. O evento ocorrerá na quinta-feira (3).
Outro assunto desta primeira semana, o plenário do STF deve restabelecer, de modo presencial, o julgamento de um recurso que destaca a descriminalização da posse e porte de drogas para uso pessoal no Brasil.
O caso estava paralisado desde 2015, mas foi recolocado em pauta em maio e junho, com extensão nas duas ocasiões. A partir de agora, o julgamento sobre o tema será tratado na esteira de ações da Corte. O placar, por ora, está de 3 a 0 em favor da descriminalização, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, em setembro de 2015. Em 2017, ele morreu em um acidente de avião. Seu sucessor na cadeira, o ministro Alexandre de Moraes, liberou o voto-vista em 2018 e, desde então o caso estava na fila de julgamentos.
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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