Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos até segunda-feira (24)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus 100 manifestantes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta dos atos de invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF). Por conta dos crimes cometidos e o prejuízo, calculado em 26,2 milhões de reais, um total de 1.390 pessoas já foram denunciadas pela PGR, 239 como executores, 1.150 como incitadores e uma pessoa por omissão de agentes públicos.
Com o relator Alexandre de Moraes, seguiram os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux, ainda têm até a próxima segunda-feira (24), para votar por meio eletrônico, todavia o placar de 6 votos favoráveis e nenhum contra, até a publicação desta reportagem, forma maioria.
Ainda cabem recursos mas a partir de agora os réus serão interrogados, testemunhas serão ouvidas, haverá nova coleta de provas e novas ações penais serão abertas. Tudo isso é parte de julgamentos por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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