O parlamentar é acusado de difamação, injúria e coação ao longo do processo contra o ministro Alexandre de Moraes
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De forma unânime, todos os membros do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). O parlamentar está sendo acusado de difamação, injúria e coação durante o processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de participar do julgamento.
Segundo a denúncia apresentada, o deputado carioca ofendeu e ameaçou Moraes após uma decisão no Inquérito 4828, que investiga os atos antidemocráticos, que o desagradou em lives em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020. O inquérito investiga a organização de ataques à democracia , entre eles o disparo de foguetes contra a sede do STF em 13 de junho de 2020.
“A tese da defesa é a imunidade parlamentar que neste juízo não se sustenta”, argumentou a presidente do STF, ministra Rosa Weber. “[A imunidade] Exige que os atos delituosos tenham sido praticados em ofício, em função da atividade parlamentar.”
Edição: Hector Muniz, com informações de O Antagonista
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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