AO VIVO
Executivo - 09 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Sob pressão do MP, prefeitura de Manacapuru cancela sorteio de motos a três meses das eleições

Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), via Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, a Prefeitura de Manacapuru voltou atrás e suspendeu o sorteio de 15 motocicletas programado para acontecer durante as festividades do 92º aniversário do município

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), via Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, a Prefeitura de Manacapuru voltou atrás e suspendeu o sorteio de 15 motocicletas programado para acontecer durante as festividades do 92º aniversário do município, nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho. Além de solicitar a suspensão do sorteio, que poderia favorecer os gestores em período eleitoral, o órgão requereu à Justiça Eleitoral multa por autopromoção indevida. O MPAM aguarda decisão judicial.

De acordo com a promotora Eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, o prefeito Beto D’Ângelo tomou conhecimento da representação ministerial e decidiu se antecipar. “A suspensão do sorteio das 15 motos na festa de aniversário de Manacapuru foi divulgada, em nota, como uma medida voluntária por parte do prefeito, mas, na realidade, foi resultado de uma representação que apresentei à Justiça Eleitoral. Acreditamos que, ao tomarem conhecimento da possibilidade de aplicação de multa, decidiram cancelar o sorteio”, destacou.

A Prefeitura de Manacapuru divulgou amplamente, por meio das redes sociais oficiais do Executivo e sites de notícias, a programação com atrações nacionais e o sorteio da festa, agendada para ocorrer no complexo Parque do Ingá. “No citado evento em comemoração ao aniversário da cidade, além de ter sido anunciada publicamente a realização de diversos shows de artistas famosos, com altos cachês e reconhecidos no âmbito local e nacional, durante festejos que se prolongarão por quatro noites, ainda foi expressamente divulgado o sorteio de 15 motos 0 KM”, afirmou a promotora.

Para o MPE, “o sorteio de brindes durante o referido evento promovido pela prefeitura, a menos de três meses das eleições municipais, caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público e, consequentemente, aos seus candidatos, uma vez que os seus nomes já foram publicamente divulgados e já são conhecidos pelo eleitorado”.

Em sua representação, a promotora afirmou que “tal ato deliberado demonstra desrespeito às normas eleitorais uma vez que viola a igualdade de oportunidade que todos os candidatos devem ter. É inevitável, até por bom senso, que o sorteio de bens realizado pela prefeitura vincule o ato aos representantes do Executivo, candidatos aos cargos em disputa nas eleições municipais”.

A representação se baseou no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º 23.735/2024, que proíbe a distribuição de bens por parte da administração pública em períodos próximos às eleições. Além do sorteio, a representação também abrange a propaganda institucional, proibida desde o último dia 6 de julho.

Por fim, o MPE solicitou também a interrupção de toda a publicidade relacionada ao evento nas mídias da prefeitura e a aplicação de multas ao prefeito e à vice-prefeita, que é candidata nas próximas eleições.

Sorteio pós-eleição

A Prefeitura de Manacapuru divulgou nota informando que a medida foi adotada em conformidade com a legislação eleitoral. “Lamentamos informar que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, será suspenso. Os veículos, que já foram adquiridos, serão reservados para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”, declarou a administração municipal.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

Ver mais >>

Programas