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Simão Peixoto ignora ordem e pode ser penalizado novamente pelo TCE-AM
Conforme o processo apresentado por Toco, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro
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Uma denúncia grave contra a atual administração de Borba, no Amazonas, revela que a Comissão de Transição indicada pelo atual prefeito, Simão Peixoto Lima, está se negando a fornecer documentos essenciais para a continuidade da gestão. A representação foi formalizada pelo prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco, e recebeu respaldo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta quarta-feira (26/11)
Conforme o processo apresentado por Toco, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro. No dia seguinte, o novo prefeito protocolou um pedido formal junto à Prefeitura solicitando a disponibilização dos documentos necessários para o planejamento da nova gestão. Contudo, o prazo estipulado para a entrega das informações não foi cumprido, levantando sérias suspeitas sobre a transparência e a disposição da atual administração em colaborar com o futuro governo.
O relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, determinou a concessão de uma medida cautelar, fundamentada na Lei Orgânica nº 2423/1996. O TCE-AM ordenou que a Prefeitura forneça todos os documentos exigidos em um prazo máximo de cinco dias. Caso essa determinação não seja cumprida, o município poderá enfrentar multas severas.
Peixoto e os membros da comissão Alcimar Dias Chaves, Gabriella Bentes Lapa (Secretária e Coordenadora de Controle Interno) e Paulo Virgílio Fadul Sahdo também foram representados junto à corte.
Além disso, a corte não apenas determinou a entrega dos documentos, mas também exigiu que a Prefeitura se manifestasse em até quinze dias sobre as razões do não cumprimento da solicitação inicial. A pressão agora recai sobre Simão Peixoto Lima e sua equipe para que esclareçam essa situação alarmante.
Leia mais: TCE-AM recebe pedido de bloqueio de licitações da gestão Simão Peixoto em Borba
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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