A deputada Débora Menezes destacou o Projeto de Lei nº 90/2023, que visa dobrar o tempo de serviço na aposentadoria de servidores públicos das áreas de saúde e segurança que atuaram na pandemia
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AMAZONAS
Os 62 anos de serviços prestados ao povo amazonense, pela maternidade Balbina Mestrinho, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus, foram celebrados na terça-feira (13), durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A homenagem foi proposta pela deputada Débora Menezes (PL).
Durante a solenidade, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, e demais servidores de saúde que atuam na Balbina Mestrinho foram homenageados.
“É com muita alegria que além de celebrar, parabenizamos e também agradecemos os serviços prestados pela Balbina Mestrinho, por meio de sua equipe que diariamente atua na maternidade, fazendo parte da história da instituição”, destacou a deputada.
Em meio a solenidade, Débora Menezes comentou sobre o Projeto de Lei nº 90/2023, que institui o cômputo em dobro do tempo de serviço, para fins de aposentadoria, aos servidores públicos da área de saúde, e também de segurança, que atuaram no período da pandemia de Covid-19.
“Os nossos profissionais de saúde foram verdadeiros guerreiros, durante o período de Covid-19, então nada mais justo que valorizar aquelas pessoas que no momento mais crítico do nosso Estado, se desdobraram para salvar vidas, contribuir para que ao chegar o período de aposentadoria, eles possam computar em dobro o seu tempo de serviço”, salientou Débora.
A diretora-geral da maternidade, Rafaela Faria, em nome da instituição agradeceu a deputada Débora Menezes pela homenagem e também destacou os feitos da Balbina Mestrinho ao longo destes 62 anos.
“A maternidade Balbina Mestrinho é a mais antiga maternidade do Amazonas, e durante estes 62 anos, mais 200 mil crianças nela nasceram, mais de 15 milhões de atendimentos foram realizados, entre partos, consultas, vacinação e outras ações. Tanto a estrutura, quanto os serviços e a equipe técnica foram ampliados, para melhor atender o público”, observou.
Com mais de 40 anos de carreira, sendo 30 deles dedicados à maternidade, o médico obstetra Marco Lourenço, também agradeceu a homenagem e comentou sobre a importância histórica da instituição.
“A maternidade Balbina Mestrinho faz parte da história de nossa cidade, e ela jamais envelhecerá, estará sempre jovem, e ampliando a sua atuação, não só no atendimento ao público, mas também contribuindo na formação de novos profissionais da área de saúde”, concluiu.
Foto Hércules Andrade
Com informações da Assessoria de Comunicação
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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