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Executivo - 04 de fevereiro de 2022
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Sérgio Fontes é nomeado secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Em fevereiro do ano passado, o prefeito de Manaus, David Almeida, já havia anunciado Sérgio Fontes como futuro secretário de Defesa Social

Por: Redação
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Manaus | AM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nomeou, nesta quinta-feira (3), o delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Fontes para exercer o cargo de secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a Lei Municipal nº 2.817/2021, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

Em fevereiro do ano passado, David Almeida já havia anunciado Fontes como futuro secretário de Defesa Social. Em março de 2021, o ex-delegado federal assumiu a supervisão da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Manaus. Outra função desempenhada por Fontes era a de coordenador pessoal do gabinete do prefeito .

O ex-delegado federal também esteve à frente das tratativas que resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Manaus e as maiores empresas de metalurgia e venda de sucata de Manaus, em julho de 2021, como desdobramento da operação ‘Hefesto’.

A ação, deflagrada à época pelo governo do Estado, por meio das forças de segurança e o Executivo municipal, fiscalizou estabelecimentos suspeitos de receptar materiais furtados dos equipamentos urbanos, causando prejuízos aos usuários, comprometendo os serviços de comunicação, de iluminação e o abastecimento de água.

Atribuições

De acordo com a Lei Municipal n. 2.817/2021, a Semseg terá por finalidade formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas, além de coordenar a Guarda Municipal; integrar forças para a otimização de ações preventivas de segurança pública, reunindo o conjunto de instituições do setor e promovendo ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade, entre outros.

Também será competência da Semseg: estimular e colaborar como parte de ação conjunta por meio de suas divisões e de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública, tais como: Poder Judiciário; ministérios públicos Estadual e Federal; polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal; Departamento de Trânsito; Forças Armadas; Corpo de Bombeiros Militar e as entidades governamentais ou não que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública.

A nova secretaria deverá desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando a organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; assessorar o prefeito e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública; desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública.

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Notas do Poder

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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
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PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

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“ESCOLA DA FLORESTA”

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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