Os extratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira (27). A pasta é comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito reeleito de Manaus
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A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), renovou dois contratos com diferentes empresas, que somam cerca de R$ 70,5 milhões, para serviços de reforma predial e aluguel de ônibus. Os extratos foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira (27). A pasta é comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito reeleito de Manaus.
De acordo com os extratos, as empresas que tiveram os serviços renovados são a Marie Construções Ltda e Millenium Locadora Ltda.
Por meio do segundo termo aditivo ao Contrato n. 082/2022, a Marie Construções, pelo período de 12 meses, vai prestar serviços comuns de reforma predial em unidades escolares e administrativas que estejam com demandas judiciais e/ou com demandas urgentes da Semed, com fornecimento de mão de obra, peças, acessórios, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, materiais de reposição imediata e insumos diversos baseado no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
A renovação passou a valer a partir do dia 1º de novembro de 2024, com valor global de R$ 14.140.389,54 (quatorze milhões, cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Já a Millenium Locadora, também pelo período de 12 meses, vai prestar serviço de locação de veículo automotor tipo ônibus, com motorista e monitor, para atender as necessidades das unidades escolares da Semed. O valor do serviço será de R$ 56.386.000,00 (cinquenta e seis milhões, trezentos e ointenta e seis mil reais).
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) está sendo alvo de três inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por irregularidades identificadas em três escolas. As portarias foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPAM da quarta-feira (27).
Conforme os inquéritos, o MPAM vai acompanhar se a pasta vai designar profissional de apoio escolar aos alunos das unidades educacionais.
Além disso, será fiscalizado se as irregularidades apontas no relatório de inspenção realizada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) serão sanadas.
A reportagem do Dia a Dia Notícia entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, porém até a publicação desta matéria não houve resposta. O espaço segue em aberto para maiores esclarecimentos.
Fonte: Blog do Botelho
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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