Aditivo para segurança escolar foi divulgado quase dois meses após assinatura e gerou críticas
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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus prorrogou por 12 meses o contrato nº 48/2024, no valor de R$ 43,9 milhões, com o Consórcio Segurança Escolar Municipal Integrada (SEMI). O 4º Termo Aditivo foi assinado em 30 de setembro pelo secretário em exercício Lourival Litaiff Praia, mas sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ocorreu somente no dia 14 de novembro, quase dois meses depois.
O contrato prevê serviços de monitoramento escolar, como sistemas de identificação e acesso, atendimento móvel, reposicionamento de bens, e locação de equipamentos. O novo serviço substituiu os agentes que atuavam nas portarias das escolas municipais, o que gerou críticas à gestão do prefeito David Almeida (Avante) e da secretária de Educação, Dulce Almeida, especialmente durante o período eleitoral.
O pagamento do contrato será parcelado, com notas fiscais já emitidas nos valores de R$ 3,9 milhões, R$ 1,2 milhão, e R$ 163,3 mil. O saldo remanescente será desembolsado conforme cronograma estabelecido.
A assinatura do aditivo aconteceu na reta final da campanha eleitoral de 2024, quando David Almeida buscava reeleição. Durante esse período, os contratos e aditivos realizados começaram a ser publicados, em cumprimento à legislação de transparência.
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O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
O TCE-AM deu cinco dias para que o prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), se manifeste sobre a contratação da empresa J E D Gestão de Projetos sem licitação. A denúncia, feita por Brena Dianná (União Brasil), aponta ausência de justificativa técnica, valor acima do limite legal e que a empresa foi criada um mês antes da assinatura do contrato. A Corte pode anular o ato e adotar medidas legais.
Pesquisa do Instituto Paraná revela que 38,6% dos brasileiros não simpatizam com nenhum partido político. O PL lidera entre os que têm preferência, com 18,2%, seguido de perto pelo PT, com 18,1%. Siglas tradicionais como MDB e PSDB registraram baixa adesão. O levantamento mostra uma rejeição crescente às legendas e à representação política.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico nº 016/2025 da Prefeitura de Manacapuru. A decisão foi tomada após representação da empresa Perfil Saúde, que apontou exigências excessivas no edital, como a apresentação de documentos de todos os médicos, ferindo a nova Lei de Licitações. O relator entendeu que há risco de prejuízo ao erário
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
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