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Semed renova contrato de R$ 43,9 milhões com atraso na publicação durante campanha eleitoral
Aditivo para segurança escolar foi divulgado quase dois meses após assinatura e gerou críticas
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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus prorrogou por 12 meses o contrato nº 48/2024, no valor de R$ 43,9 milhões, com o Consórcio Segurança Escolar Municipal Integrada (SEMI). O 4º Termo Aditivo foi assinado em 30 de setembro pelo secretário em exercício Lourival Litaiff Praia, mas sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ocorreu somente no dia 14 de novembro, quase dois meses depois.
O contrato prevê serviços de monitoramento escolar, como sistemas de identificação e acesso, atendimento móvel, reposicionamento de bens, e locação de equipamentos. O novo serviço substituiu os agentes que atuavam nas portarias das escolas municipais, o que gerou críticas à gestão do prefeito David Almeida (Avante) e da secretária de Educação, Dulce Almeida, especialmente durante o período eleitoral.
O pagamento do contrato será parcelado, com notas fiscais já emitidas nos valores de R$ 3,9 milhões, R$ 1,2 milhão, e R$ 163,3 mil. O saldo remanescente será desembolsado conforme cronograma estabelecido.
A assinatura do aditivo aconteceu na reta final da campanha eleitoral de 2024, quando David Almeida buscava reeleição. Durante esse período, os contratos e aditivos realizados começaram a ser publicados, em cumprimento à legislação de transparência.
Leia mais: Semed gasta mais de R$ 9 milhões em fardamento escolar
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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