A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus firmou contrato de R$ 56 milhões para transporte escolar com a Millennium Locadora Ltda., empresa com atividades secundárias distantes do serviço contratado
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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus assinou um contrato no valor de R$ 56.386.000,00 com a Millennium Locadora Ltda., para a locação de ônibus, motoristas e monitores para o transporte escolar da rede municipal de ensino. O contrato nº 085/2024 foi assinado no último dia 31 de outubro, mas a publicação oficial ocorreu apenas em 27 de novembro, no Diário Oficial.
A Millennium Locadora, que receberá o valor total mencionado, foi inicialmente paga com a quantia de R$ 414.700,00 em duas notas de empenho. O pagamento será realizado de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido no contrato, que tem validade inicial de 12 meses, podendo ser renovado anualmente até o limite de 60 meses.
A empresa, registrada sob o CNPJ 03.422.390/0001-86, tem como atividade principal a remoção de pacientes, embora este serviço não tenha relação direta com o transporte escolar. Além disso, a Millennium Locadora possui quase 50 atividades secundárias, como enfermagem, limpeza em prédios e domicílios, e obras de terraplenagem.
O capital social da Millennium é de R$ 30,6 milhões, e seus sócios identificados são Francisca Rabelo Ferreira e Ivair Ferreira.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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