Valor será destinado ao custeio emergencial de saúde contra queimadas, secas e desastres ambientais
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Boa Vista dos Ramos, Caapiranga, Ipixuna, Manicoré, Tabatinga e Uarini estão entre os municípios amazonenses contemplados com um repasse de R$ 4,7 milhões do Ministério da Saúde. O recurso, autorizado por medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19), será transferido em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde.
O repasse emergencial tem como objetivo mitigar os impactos das queimadas, secas e crises climáticas que afetam essas regiões. De acordo com o documento, os valores serão utilizados para despesas de custeio relacionadas ao enfrentamento desses desastres ambientais.
A medida foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024, que prevê crédito extraordinário para diversos órgãos do Executivo, destinando recursos ao combate às emergências climáticas no país.
Os municípios beneficiados deverão comprovar o uso dos recursos recebidos por meio de um relatório anual de gestão, conforme determina a portaria, garantindo a aplicação adequada do repasse.
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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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