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Saullo Vianna é condenado por divulgar fake news contra o Governo do Amazonas
Ele afirmou que governo estadual alugou aeronaves para evento político enquanto pacientes aguardavam transferência
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A Justiça do Amazonas condenou o secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e deputado federal licenciado, Saullo Vianna (UB), a publicar uma retratação pública e a pagar indenização de R$ 10 mil por declarações falsas sobre a utilização de aeronaves do governo para transporte de políticos, em vez de pacientes em situação emergencial. A decisão foi proferida após ação movida pelo Estado do Amazonas, que apontou que as acusações eram “absolutamente inverídicas”.
O caso teve origem em declarações feitas por Saullo Vianna nos dias 3 e 4 de agosto de 2024, quando o deputado licenciado afirmou que três pacientes aguardavam transferência urgente por UTI aérea no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, enquanto o governo estadual teria alugado seis aeronaves para levar participantes a um evento político.
Na ação, o Estado apresentou documentos que comprovaram que nenhuma aeronave foi locada para a convenção partidária e que, na data citada pelo político, apenas um paciente de Parintins estava na lista de remoção prioritária, tendo sua transferência adiada por estabilidade clínica e priorização de casos mais graves. Dois novos pacientes foram incluídos na fila no dia 4 e transferidos no dia seguinte.
Decisão judicial
O juiz responsável pelo caso rejeitou a defesa de Saullo Vianna, que argumentou estar protegido pela imunidade parlamentar e pelo direito à liberdade de expressão. A decisão destacou que o discurso ocorreu em evento político, fora do exercício do mandato, e que não havia ligação entre as declarações e suas funções legislativas.
Vianna foi condenado a publicar, em até 15 dias, uma retratação em suas redes sociais, reconhecendo que as acusações contra o governo estadual eram infundadas. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil. Além disso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil, valor reduzido da quantia inicial de R$ 40 mil.
O governo estadual argumentou que as declarações de Vianna geraram desconfiança na população e prejudicaram a imagem da administração pública. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Veja a decisão: 05480957620248040001
Leia mais: Saullo Vianna confirma saída do União Brasil e busca nova legenda para 2026
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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