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Sargento Salazar propõe que obras, escola e ruas de Manaus não tenham nomes de políticos
Em 2023, o vereador Rodrigo Guedes (União Brasil/Progressistas) apresentou um projeto semelhante, que foi arquivado pela base da Prefeitura
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O vereador Sargento Salazar (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 207/2025 na Câmara Municipal de Manaus, que proíbe a atribuição de nomes de agentes políticos em exercício ou de seus parentes até o segundo grau a obras públicas, logradouros, equipamentos públicos e espaços de uso coletivo no município.
A proposta estabelece que homenagens só poderão ocorrer de forma póstuma, após o período mínimo de cinco anos do falecimento da pessoa, e deverão ser aprovadas por consulta pública com participação popular e votação por maioria absoluta na Câmara Municipal.
O autor do projeto justifica que a medida segue o princípio constitucional da impessoalidade e está em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que consideram irregulares homenagens a políticos em exercício com o uso de recursos públicos.
O texto prevê sanções para o descumprimento da norma, incluindo responsabilização administrativa e a possibilidade de ação de improbidade.
Em 2023, o vereador Rodrigo Guedes (União Brasil/Progressistas) apresentou um projeto semelhante, que foi arquivado pela base da Prefeitura antes de ser votado.
Leia mais: Sindicato dos Feirantes solicita a cassação dos vereadores Coronel Rosses e Sargento Salazar
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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