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Executivo - 22 de janeiro de 2025
Foto: Reprodução/Internet

São Luiz decreta calamidade financeira devido a dívidas acumuladas na gestão de James Batista

A medida foi assinada pelo prefeito Elias Beschorner da Silva, conhecido como Chicão (PP)

Por: Redação
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A Prefeitura de São Luiz do Anauá, no sul de Roraima, decretou estado de calamidade pública financeira por meio do Decreto nº 031/2025-GAB, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 21. A medida foi assinada pelo prefeito Elias Beschorner da Silva, conhecido como Chicão (PP).

De acordo com o documento, a equipe de transição do prefeito, que assumiu o cargo este ano, relatou dificuldades para acessar informações administrativas da gestão anterior, comandada por James Batista (Solidariedade), prefeito entre 2017 e 2024. O decreto aponta que documentos e processos administrativos só foram disponibilizados após a posse do atual gestor.

Dívidas e pendências financeiras

O levantamento realizado pelas secretarias municipais e pela equipe contábil revelou dívidas que somam dezenas de milhões de reais. Entre os principais passivos, destacam-se:

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 10.859.474,26;
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): R$ 1.646.740,50;
  • Débitos previdenciários registrados na PGFN: R$ 9.898.700,11, com necessidade de pagamento imediato de R$ 989.870,01 para regularização;
  • Débitos tributários registrados na PGFN: R$ 3.546.282,02;
  • Salários atrasados de servidores efetivos, comissionados e terceirizados (dezembro de 2024): R$ 1.988.125,10;
  • Contratos administrativos vigentes, essenciais para a administração pública: R$ 9.891.094,48.

O decreto também cita a existência de precatórios estaduais e federais, que estão sendo apurados pela equipe de transição.

Insuficiência de arrecadação

O texto destaca que a arrecadação municipal tem se mostrado insuficiente para atender às obrigações financeiras e contratuais da prefeitura. Isso inclui salários, manutenção de sistemas e serviços essenciais, contratos de aluguel, combustíveis, fornecedores e materiais.

Cancelamento da 24ª Vaquejada

O atraso no pagamento de salários já havia sido tema de denúncia em dezembro de 2024, quando o sindicato relatou a falta de pagamento do 13º salário dos servidores. O não pagamento foi um dos motivos que levaram o Ministério Público de Contas (MP de Contas) a recomendar o cancelamento da 24ª Vaquejada de São Luiz, que estava marcada para o dia 13 de dezembro.

O evento previa shows da banda de forró Calcinha Preta e das duplas sertanejas Guilherme e Santiago, e César Menotti e Fabiano, mas foi suspenso. O procurador-geral de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, apontou a ausência de recursos públicos, obras inacabadas e a falta de convênios estaduais e federais como razões para o cancelamento.

Leia mais: Denúncia pede que Ministério Público de Roraima apure aumento do salário de vereadores

São Luiz gestão de James Batista

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Notas do Poder

14/02
19:32

MPAM SUSPENSÃO TARIFA

O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.

14/02
19:30

ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
19:26

CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
19:22

ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
17:12

CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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