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Executivo - 10 de fevereiro de 2022
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Roraima: projeto que reduz ICMS sobre álcool e gasolina até 2026 é encaminhado à Assembleia Legislativa

O PL propõe que até 2026 a alíquota do ICMS, em Roraima, baixe de 25% para 17%; além disso a proposta indica a redução de dois pontos percentuais em 2022, e, a partir de 2023, 1,5 ponto percentual ao ano

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (PCdoB), recebeu do governador Antonio Denarium (Progressistas) o Projeto de Lei (PL) que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o álcool e a gasolina.

A entrega do documento aconteceu no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, nesta quarta-feira (9), e contou com a participação do 2º vice-presidente da ALE-RR, Renato Silva (Pros); da vice-líder do governo, Catarina Guerra (SD); e dos deputados Renan (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB). Secretários estaduais e autoridades locais também estiveram presentes à solenidade.

O PL foi encaminhado em caráter de urgência e deve ser apreciado logo após o retorno dos trabalhos legislativos, de acordo com o presidente da Casa. “Vamos pautar essa matéria do ICMS o mais rápido possível e com urgência, assim que retomarmos nossas sessões plenárias, que têm início na próxima terça-feira (15). Vamos pautar também a matéria da reposição salarial”, explicou.

Proposta

O PL propõe que até 2026 a alíquota do ICMS baixe de 25% para 17%. A proposta indica a redução de dois pontos percentuais em 2022, e, a partir de 2023, 1,5 ponto percentual ao ano, até chegar aos 17%. Segundo o projeto, o preço final dos produtos é formado pelos postos de combustíveis e cabe a eles diminuírem ou não o valor.

Com a redução de dois pontos em 2022, a previsão é que haja um impacto financeiro na ordem de R$ 14,5 milhões na arrecadação. Até 2026, o governo deixa de arrecadar R$ 240 milhões, mas sem comprometer a máquina pública, além de reaquecer a economia local, conforme explica o secretário da Fazenda (Sefaz), Marcos Jorge.

“A equipe econômica sempre faz a avaliação do impacto para os próximos anos, então temos que fazer a conta de chegada deste ano e dos seguintes, para que tenhamos cuidado de manter com responsabilidade os investimentos e o custeio da máquina pública. Todas as contas que fizemos, prevemos a indução do consumo e aumento do poder de compra da população, para que nós possamos induzir por meio de outras arrecadações essa complementação que, além de não afetar o funcionamento do governo, vai possibilitar que a população se beneficie com a medida”, frisou.

Roraima é o primeiro estado brasileiro a anunciar a redução da alíquota da gasolina e foi pioneiro ao anunciar a redução do ICMS do gás de cozinha. Antonio Denarium pediu urgência na apreciação da matéria e garantiu que o feito só foi possível em consequência do equilíbrio fiscal e financeiro. Ele afirmou que o governo está fazendo sua parte cortando parte dos impostos, mas que cabe aos empresários a decisão de diminuir ou não os preços.

“Já reduzimos a do gás de cozinha e agora estamos reduzindo a alíquota sobre os combustíveis. Cabe à população, ao sindicato, Procon e entidades fiscalizadoras, que estão lá na ponta, conferir e pesquisar os preços. Fica bem claro que são os postos que formam o preço final do álcool e da gasolina”, esclareceu.

Aquecimento da economia

A deputada Catarina Guerra afirmou que a medida vai impactar a economia e o bolso do consumidor. “Essa medida terá um reflexo real na vida da população. O trabalho conjunto do Executivo e Legislativo só traz resultados positivos. Com a redução, todos ganham”.

O deputado Renan assegurou agilidade na aprovação do PL. “Mais um ponto positivo do governo, pois esse benefício vai garantir economia para a população. Vamos aprovar essa matéria num espaço curto de tempo para que todos recebam essa garantia na redução dos valores dos combustíveis”, destacou.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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