Roraima: projeto que reduz ICMS sobre álcool e gasolina até 2026 é encaminhado à Assembleia Legislativa

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (PCdoB), recebeu do governador Antonio Denarium (Progressistas) o Projeto de Lei (PL) que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o álcool e a gasolina.

A entrega do documento aconteceu no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, nesta quarta-feira (9), e contou com a participação do 2º vice-presidente da ALE-RR, Renato Silva (Pros); da vice-líder do governo, Catarina Guerra (SD); e dos deputados Renan (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB). Secretários estaduais e autoridades locais também estiveram presentes à solenidade.

O PL foi encaminhado em caráter de urgência e deve ser apreciado logo após o retorno dos trabalhos legislativos, de acordo com o presidente da Casa. “Vamos pautar essa matéria do ICMS o mais rápido possível e com urgência, assim que retomarmos nossas sessões plenárias, que têm início na próxima terça-feira (15). Vamos pautar também a matéria da reposição salarial”, explicou.

Proposta

O PL propõe que até 2026 a alíquota do ICMS baixe de 25% para 17%. A proposta indica a redução de dois pontos percentuais em 2022, e, a partir de 2023, 1,5 ponto percentual ao ano, até chegar aos 17%. Segundo o projeto, o preço final dos produtos é formado pelos postos de combustíveis e cabe a eles diminuírem ou não o valor.

Com a redução de dois pontos em 2022, a previsão é que haja um impacto financeiro na ordem de R$ 14,5 milhões na arrecadação. Até 2026, o governo deixa de arrecadar R$ 240 milhões, mas sem comprometer a máquina pública, além de reaquecer a economia local, conforme explica o secretário da Fazenda (Sefaz), Marcos Jorge.

“A equipe econômica sempre faz a avaliação do impacto para os próximos anos, então temos que fazer a conta de chegada deste ano e dos seguintes, para que tenhamos cuidado de manter com responsabilidade os investimentos e o custeio da máquina pública. Todas as contas que fizemos, prevemos a indução do consumo e aumento do poder de compra da população, para que nós possamos induzir por meio de outras arrecadações essa complementação que, além de não afetar o funcionamento do governo, vai possibilitar que a população se beneficie com a medida”, frisou.

Roraima é o primeiro estado brasileiro a anunciar a redução da alíquota da gasolina e foi pioneiro ao anunciar a redução do ICMS do gás de cozinha. Antonio Denarium pediu urgência na apreciação da matéria e garantiu que o feito só foi possível em consequência do equilíbrio fiscal e financeiro. Ele afirmou que o governo está fazendo sua parte cortando parte dos impostos, mas que cabe aos empresários a decisão de diminuir ou não os preços.

“Já reduzimos a do gás de cozinha e agora estamos reduzindo a alíquota sobre os combustíveis. Cabe à população, ao sindicato, Procon e entidades fiscalizadoras, que estão lá na ponta, conferir e pesquisar os preços. Fica bem claro que são os postos que formam o preço final do álcool e da gasolina”, esclareceu.

Aquecimento da economia

A deputada Catarina Guerra afirmou que a medida vai impactar a economia e o bolso do consumidor. “Essa medida terá um reflexo real na vida da população. O trabalho conjunto do Executivo e Legislativo só traz resultados positivos. Com a redução, todos ganham”.

O deputado Renan assegurou agilidade na aprovação do PL. “Mais um ponto positivo do governo, pois esse benefício vai garantir economia para a população. Vamos aprovar essa matéria num espaço curto de tempo para que todos recebam essa garantia na redução dos valores dos combustíveis”, destacou.