Segundo o promotor de Justiça, Ricardo Borges, titular em Fonte Boa, a pandemia de Covid-19 causou impactos negativos em serviços essenciais do município
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu uma recomendação à prefeitura daquele município pelo retorno imediato dos estudantes da rede pública e servidores municipais às atividades presenciais, quando não houver medidas sanitárias restritivas abrangendo a cidade. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MP-AM no último sábado (19), visa um retorno gradual à normalidade das atividades na cidade.
Segundo o promotor de Justiça, Ricardo Borges, titular em Fonte Boa, a pandemia de Covid-19 causou impactos negativos em serviços essenciais do município. “Em virtude da pandemia e em razão de serviços ruins de internet na cidade, assim como demais municípios do interior do Amazonas, houve redução dos horários, o que causou impactos negativos em serviços públicos essenciais, como atendimento público a população”.
Sobre a retomada às aulas presenciais, o promotor afirma que ter havido tempo suficiente para que os órgãos estaduais e municipais se estruturassem para o devido retorno às atividades presenciais, o que se pôde observar com o retorno gradual do ensino nas escolas no ano de 2021. “Logo, não se pode postergar ainda mais o retorno das aulas presenciais”, avaliou.
O Procedimento Administrativo recomenda que o prefeito, o secretário municipal de Educação e o coordenador estadual de Educação no município as medidas necessárias para o retorno presencial de seus servidores municipais e estudantes da rede pública de ensino. Os destinatários têm prazo de dez dias para se manifestarem sobre o atendimento ou não da recomendação. A ação reforça o compromisso do MP-AM com a garantia dos direitos fundamentais da população.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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