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Executivo - 23 de fevereiro de 2022
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Retorno presencial de alunos e servidores da rede municipal em Fonte boa é recomendado pelo MP

Segundo o promotor de Justiça, Ricardo Borges, titular em Fonte Boa, a pandemia de Covid-19 causou impactos negativos em serviços essenciais do município

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu uma recomendação à prefeitura daquele município pelo retorno imediato dos estudantes da rede pública e servidores municipais às atividades presenciais, quando não houver medidas sanitárias restritivas abrangendo a cidade. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MP-AM no último sábado (19), visa um retorno gradual à normalidade das atividades na cidade.

Segundo o promotor de Justiça, Ricardo Borges, titular em Fonte Boa, a pandemia de Covid-19 causou impactos negativos em serviços essenciais do município. “Em virtude da pandemia e em razão de serviços ruins de internet na cidade, assim como demais municípios do interior do Amazonas, houve redução dos horários, o que causou impactos negativos em serviços públicos essenciais, como atendimento público a população”.

Sobre a retomada às aulas presenciais, o promotor afirma que ter havido tempo suficiente para que os órgãos estaduais e municipais se estruturassem para o devido retorno às atividades presenciais, o que se pôde observar com o retorno gradual do ensino nas escolas no ano de 2021. “Logo, não se pode postergar ainda mais o retorno das aulas presenciais”, avaliou.

O Procedimento Administrativo recomenda que o prefeito, o secretário municipal de Educação e o coordenador estadual de Educação no município as medidas necessárias para o retorno presencial de seus servidores municipais e estudantes da rede pública de ensino. Os destinatários têm prazo de dez dias para se manifestarem sobre o atendimento ou não da recomendação. A ação reforça o compromisso do MP-AM com a garantia dos direitos fundamentais da população.

#Amazonas Manaus #MPAM fonte boa

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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