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Regras eleitorais proíbem ofensas a adversários e candidatos em Manaus
Candidatos na pré-campanha podem impulsionar conteúdo nas redes sociais, mas com restrições; ofensas geram multas severas
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Na pré-campanha eleitoral em Manaus, candidatos a cargos como prefeito, vice-prefeito e vereador têm permissão para impulsionar publicações em redes sociais, desde que não solicitem votos nem ataquem a honra ou imagem de seus oponentes. Qualquer violação dessas regras pode resultar em multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, conforme estipulado na Resolução nº 23.610/2019 e na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997).
Recentemente, os pré-candidatos Marcelo Ramos, postulante ao cargo de prefeito, e Coronel Menezes, à vereança, foram penalizados por infringirem essas normas.
A campanha eleitoral oficial terá início em 16 de agosto, conforme determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A partir dessa data, os candidatos poderão utilizar as redes sociais para promover suas candidaturas, incluindo o impulsionamento de conteúdo, com o objetivo de convencer os eleitores de suas propostas e qualificações. A propaganda eleitoral se encerra em 4 de outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições.
Durante o período de campanha, está proibido o impulsionamento de vídeos e fotos que contenham ataques à honra e à imagem dos concorrentes. A Lei Eleitoral permite o patrocínio de conteúdo apenas para promover candidatos ou suas agremiações, com multa prevista de até R$ 30 mil em caso de infração, podendo ser dobrada se o valor pago exceder esse limite.
Além disso, a Resolução nº 23.610/2019, com as alterações da Resolução nº 23.732/2024, estabelece que o impulsionamento de conteúdo em plataformas de internet deve beneficiar candidaturas ou partidos políticos contratantes, sendo expressamente proibido o uso para propaganda negativa.
Por outro lado, críticas aos gestores públicos não configuram ofensas à honra ou imagem e podem ser impulsionadas, conforme interpretação do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). O tribunal destaca que o debate de ideias e o direito à crítica na campanha eleitoral são essenciais para proporcionar ao eleitor informações necessárias para uma escolha informada de seus representantes.
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REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
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NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
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GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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