Reforma tributária será votada em julho, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (22) que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. O texto da proposta foi discutido pela manhã com governadores e outros representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

22/06/2023 – Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúne com os governadores e secretários de Fazenda, na Residência Oficial da Câmara. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou o parlamentar. De acordo com Lira, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o texto da reforma ainda nesta semana.

Fundo de Desenvolvimento Regional

Entre os principais pontos de discussão está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A medida permitiria aos estados reduzir alíquotas do mposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o dispositivo seria uma forma de compensar a arrecadação de estados produtores, como os do Centro-Oeste e do Norte. Em outra frente, o fundo poderia destinar recursos para os estados consumidores, que atualmente concedem benefícios fiscais.

“Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, defendeu Caiado, após o encontro.

A proposta em discussão prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União. O IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

Governador Wilson Lima presente

O governador Wilson Lima reforçou, nesta quinta-feira (22/06), a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante reunião sobre a reforma tributária, convocada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em Brasília. Na ocasião, o governador ressaltou que a ZFM responde por quase 70% da economia do estado e é instrumento de proteção da floresta ao gerar emprego e renda para a população do Amazonas, que abriga a maior parcela da Amazônia.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, participou do encontro e voltou a destacar que a proposta prevê a manutenção dos direitos constitucionais da ZFM, o que também é consenso no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Na defesa da Zona Franca de Manaus, Wilson Lima destacou que o modelo gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas já urbanizadas, o que garante a proteção da floresta. Ele disse que segue à disposição, junto com sua equipe e parlamentares amazonenses, para dirimir dúvidas sobre o assunto e reforçou que o estado do Amazonas não quer privilégio, mas sim compensação por preservar a floresta.

“A Zona Franca representa algo em torno de 70% da atividade econômica do nosso estado, é o modelo mais significativo de desenvolvimento econômico da Amazônia, de desenvolvimento social e também de proteção à floresta. Enfraquecer a Zona Franca de Manaus é queimar a floresta. É zona Franca preservada, floresta em pé. A gente não pode prescindir desse modelo, não queremos privilégio, só estamos pedindo compensação por aquilo que a gente tem feito, uma oportunidade do povo Amazonas continuar sobrevivendo”, frisou Wilson Lima.

O governador afirmou que o encontro foi importante para esclarecer pontos da reforma tributária e para alinhamento político entre a Câmara Federal e governadores. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta quinta-feira e, com isso, equipes técnicas do Governo do Amazonas irão se debruçar no documento para entender o real teor da proposta, entendendo questões convergentes e divergentes.

Também participaram da reunião governadores dos demais estados e do Distrito Federal. O encontro serviu para apresentar os pontos principais do texto da reforma tributária, que deve ser divulgado nas próximas horas. A previsão é que a proposta tramite e seja voltada na primeira semana de julho, segundo Arthur Lira. Participaram da reunião, ainda, parlamentares e gestores estaduais, como o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio.

Com informações da Agência Brasil e Assessoria do Governo do Amazonas