Governo do Amazonas, na gestão do governador Wilson Lima, tem nova secretária
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A semana passada marcou a posse oficial de dois novos secretários na gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima. O deputado federal licenciado Fausto dos Santos Júnior assumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), enquanto a advogada Renata Queiroz passou a liderar a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Cabe ressaltar que a Sect estava sob o comando de João Coelho Braga, conhecido como Braguinha, que foi exonerado do cargo em 27 de dezembro do ano anterior.
Renata Queiroz tem 35 anos e é advogada especialista em Direito Público. Atua há 10 anos no poder público, tanto em cargos técnicos no poder legislativo, como em assessoria jurídica no executivo. Trabalhou na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), bem como chefiou o Departamento Jurídico da Secretaria de Estado Educação e Desporto (SEDUC).
SECT
A Sect, antiga Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF), é responsável pela política fundiária no Amazonas. Formulando e executando a regularização de áreas, emitiu 2.201 títulos definitivos em 2023 na capital e no interior do estado.
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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