O vice-prefeito terá salário de R$ 32 mil, secretários de R$ 27 mil e subsecretários de R$ 22 mil
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá o salário reajustado para a partir de janeiro de 2025. A medida faz parte de um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que começou a tramitar nesta terça-feira (26). O mesmo projeto também define os vencimentos do vice-prefeito em R$ 32 mil, dos secretários municipais em R$ 27 mil e dos subsecretários em R$ 22 mil.
Atualmente, o subsídio do prefeito é de R$ 27 mil, definido por legislação aprovada em 2020, que estabeleceu os valores a partir de 2022, em razão de medidas de contenção para enfrentamento da pandemia de Covid-19. A legislação anterior também estipulava o salário do vice-prefeito em R$ 26 mil, dos secretários em R$ 21 mil e dos subsecretários em R$ 19 mil.
De acordo com a nova propositura, o vice-prefeito que for nomeado para exercer o cargo de secretário municipal poderá optar por receber o subsídio referente à função de vice-prefeito. Além disso, o texto veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outro benefício aos valores estabelecidos para os cargos citados.
O projeto ainda está em fase de tramitação na Casa Legislativa e deve ser submetido a debates e votações antes de sua aprovação final. Caso aprovado, os novos valores passam a vigorar no início do próximo mandato.
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A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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