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Executivo - 30 de março de 2022
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Projeto do Governo do Estado prevê que policiais adquiram armas diretamente das corporações

O Projeto de Lei prevê que o agente de segurança compre sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), nesta terça-feira (29), Projeto de Lei (PL) estabelecendo a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública. A medida deve permitir que policiais adquiram, diretamente das corporações, armamento de porte para proteção pessoal e familiar.

O PL prevê que o agente de segurança compre sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança. A compra de armas por agentes de segurança, nessa modalidade, é uma condição prevista no Estatuto do Desarmamento, cuja regulamentação cabe aos Estados. No Amazonas, a expectativa é que sejam colocados à disposição dos agentes de segurança revólveres calibre 38 e pistolas .40.

De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a venda direta para o porte dos agentes de segurança serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e convertidos em investimentos no setor.

Modernização

O Governo do Amazonas começou, este ano, o reaparelhamento e modernização do arsenal bélico das forças de segurança. De forma gradual, as Polícias Civil e Militar passam a usar a bereta 9 milímetros, arma com maior capacidade de combate.

No início deste mês, o governador Wilson Lima entregou 3.865 novas armas para a Polícia Civil e Polícia Militar do Amazonas. Foi o primeiro lote de armamento entregue, para substituir pistolas antigas. Ao todo serão entregues aproximadamente 11 mil pistolas para modernização do arsenal das polícias ao longo do ano de 2022.

#Assembleia Legislativa #Amazonas #Wilson Lima governo do estado Armamento

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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