Projeto de lei aprovado pela Aleam permite perdão e renegociação de dívidas com a Afeam

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na quinta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O projeto, encaminhado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), tem como objetivo apoiar produtores rurais, micro e pequenos empresários e autônomos de baixa renda prejudicados pela estiagem no estado.

“Essa é uma das medidas que adotamos para mitigar os prejuízos de quem está sendo diretamente impactado por essa severa estiagem”, afirmou Wilson Lima.

Com a aprovação, o governo poderá conceder remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção daqueles envolvidos em atividades de extrativismo e agroindústrias. O benefício abrange financiamentos realizados entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que os beneficiados estejam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2024. A estimativa é que cerca de R$ 3,6 milhões em dívidas sejam perdoados, visando amenizar os impactos da estiagem em 2024.

Setores como indústria, comércio, serviços, e produtores rurais não contemplados pela remissão total poderão renegociar suas dívidas sem necessidade de entrada inicial, desde que não estejam sob cobrança judicial. A medida prevê a repactuação dos prazos de pagamento, abrangendo aproximadamente R$ 10 milhões em renegociações.

A Afeam encaminhará uma lista ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) com os nomes dos produtores que poderão ser beneficiados. A equipe técnica do Idam fará vistorias nas propriedades para emitir laudos que determinarão a elegibilidade dos solicitantes ao benefício, seja parcial ou integral.

Interessados podem solicitar vistorias nas Unidades Locais ou postos avançados do Idam nos 62 municípios amazonenses, de 8h às 17h, ou pelo WhatsApp: (92) 3655-3047.