Em entrevista ao programa “Boa Noite, Amazônia” desta segunda-feira (25), o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, que também é prefeito do município de Rio Preto da Eva, detalhou diversas demandas apresentadas ao governo federal com o objetivo de mitigar os impactos da estiagem nos municípios amazonenses
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Em entrevista ao programa “Boa Noite, Amazônia” desta segunda-feira (25), o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, que também é prefeito do município de Rio Preto da Eva, detalhou diversas demandas apresentadas ao governo federal com o objetivo de mitigar os impactos da estiagem nos municípios amazonenses.
As cobranças se concentram em múltiplas frentes: recursos para saúde, com solicitação de 100 milhões de reais, onde apenas 39 municípios foram contemplados; assistência social, sem nenhum recurso liberado; e Defesa Civil, com pedido de 130 milhões de reais, atendendo apenas 42 municípios. Além disso, conforme o presidente da AAM, pedidos para o envio de cestas básicas também não foram atendidos e 14 municípios ainda não obtiveram o seguro defeso para pescadores. Após visitas ao Ministério da Saúde, Desenvolvimento Social, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Defesa Civil Nacional, Anderson Sousa destacou as principais demandas: compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual, instrumental para unidades básicas de saúde e oxigênio para localidades remotas.
“Eu cobro toda semana”, declarou, “ligo para o gabinete do ministro Padilha, para a secretária do SRI. Isso desde abril, quando o presidente veio ao Amazonas”.
Além das demandas de recursos, ele denunciou graves problemas no processo de dragagem dos rios. O gestor criticou o novo sistema de licitações do governo federal.
“A questão da dragagem dos rios não está acontecendo devido à nova modelagem que o governo criou para licitações”, explicou. Segundo Anderson, o novo sistema permite que empresas participem de licitações sem comprovação prévia de capacidade técnica. “Uma empresa ganha a licitação de dragagem e não tem sequer uma canoa, quanto mais um equipamento para dragagem”, criticou.
Sobre os recursos, Anderson foi enfático: “Não pedimos mais de um bilhão de reais, contamos apenas com o básico que necessitávamos”. Ele comparou os recursos recebidos com outros estados, destacando que o Rio Grande do Sul recebeu 89 bilhões para resolver sua crise, enquanto o Amazonas pleiteava recursos muito mais modestos.
Cobranças e articulação da Bancada Federal
Anderson Sousa detalhou as ações da Bancada Federal, destacando reuniões estratégicas com lideranças políticas. “O presidente Lula esteve no Amazonas e, junto com a bancada, fizemos um trabalho para visitar comunidades e receber os pedidos de forma conjunta entre governo do Estado, municípios e bancada federal”, afirmou.
Ele revelou que a bancada tem atuado continuamente para pressionar a liberação de recursos, ressaltando a articulação política para cobrar resultados.
“Há pouco, participei de uma reunião com o senador Omar, tive outra com o deputado Silas, e amanhã haverá um encontro em Brasília para tentarmos resolver algumas pendências gerais no Estado, especialmente relacionadas à questão dos pescadores e do seguro defeso.”, afirmou. Além das reuniões com o senador Omar Aziz e o deputado Silas Câmara, o presidente da AAM mencionou que outros parlamentares federais do Amazonas também estão envolvidos nas discussões. Ele destacou que o deputado Átila Lins já está em Brasília e se comprometeu a acompanhar o encontro com o ministro Rui Costa. O senador Eduardo Braga também deve participar para reforçar as cobranças.
Reconhecendo os esforços locais, elogiou o Governo do Estado: “Tem dado auxílio, se preparou, entregue cestas básicas, caixas d’água, motores, filtros para as comunidades”. Concluiu reafirmando o compromisso: “Estamos buscando cobrar do Governo Federal aquilo que foi acertado, definido, através da bancada federal”.
Falta de planos de trabalho
No entanto, Anderson Sousa, revelou uma problemática na liberação de recursos federais: a falta de elaboração dos planos de trabalho pelos municípios.
“No primeiro momento, o governo liberou 100% da medida provisória para saúde, mas apenas 22 prefeitos apresentaram seus planos, que foram aprovados e pagos”, detalhou.
Segundo Anderson, o processo eleitoral foi o principal responsável por esse atraso. “A maioria absoluta dos prefeitos deixou de fazer seu dever de casa. Estavam todos empolgados com a eleição e não prepararam os documentos necessários”, criticou. Como consequência, muitos municípios perderam a oportunidade de receber os recursos federais no momento inicial.
“Terminou a eleição, começaram a fazer os planos de trabalho, e agora estamos tendo a consequência desse atraso”, ressaltou. Os planos de trabalho são documentos técnicos essenciais que detalham como os recursos serão utilizados, necessários para que os municípios possam acessar verbas federais em áreas como saúde, assistência social e infraestrutura.
Anderson foi enfático ao afirmar que seu município foi um dos que conseguiu apresentar tempestivamente o plano de trabalho: “Nós temos três técnicos especializados que acompanharam todo o processo, mandando cartas, documentos e conversando com os secretários”.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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