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Prefeitura é investigada pelo TCE-AM por suspeita de direcionamento de licitação à Hapvida
O Tribunal de Contas apura indícios de favorecimento à empresa Hapvida e falta de transparência no processo licitatório da Prefeitura de Manaus
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Em 8 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) um aviso de licitação na modalidade pregão eletrônico para a contratação de serviços. A denúncia, que gerou uma investigação, apontou indícios de direcionamento do processo licitatório para a empresa Hapvida. O vereador Carpê Andrade (PL), autor da representação, também ressaltou a falta de transparência e a ausência de publicidade do edital no DOM.
De acordo com a denúncia, não foram fornecidas informações claras sobre o processo licitatório, como os critérios para escolha da empresa vencedora, a análise técnica das propostas e a composição dos custos do contrato, além da não publicação do edital no Diário Oficial.
O pedido, que resultou na abertura de um procedimento investigatório no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicita a suspensão do processo licitatório “até a conclusão da investigação, para evitar prejuízos e danos irreparáveis ao erário municipal.”
Em sua decisão, a conselheira presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, destacou que a Corte tem competência para adotar medidas cautelares, com o objetivo de proteger o interesse público e garantir a efetividade das suas deliberações finais.
Linha fina: A denúncia questiona o processo licitatório, com alegações de favorecimento à empresa Hapvida e falta de transparência, levando o TCE-AM a iniciar investigação e considerar a suspensão do certame.
Leia mais: Câmara de Manaus aciona TJAM para exigir repasse de R$ 10,3 milhões da prefeitura
COMENTÁRIOS:
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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