Denúncia aponta falta de planejamento, possíveis valores exorbitantes e ausência de transparência nos atos
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A Prefeitura de Tabatinga, administrada por Plínio Souza da Cruz, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por possíveis irregularidades em contratações no município. A denúncia foi registrada sob o processo nº 12434/2025 e consta na edição do Diário Oficial do órgão publicada no dia 20 de maio.
O TCE-AM autorizou a análise do caso, que pode ser acatado ou arquivado com base nos elementos apresentados. Conforme a publicação, a denúncia indica um possível excesso de contratações diretas, além da ausência de licitação, em uma suposta “situação emergencial decorrente de falta de planejamento ou desídia administrativa”.
Além disso, a representação destaca a suposta não publicação de atos referentes às contratações e licitações feitas pela prefeitura em 2025, descumprindo princípios da transparência exigidos pela administração pública.
Segundo o conteúdo, a prefeitura estaria dispensando processos licitatórios em excesso, contratando empresa considerada inabilitada e, supostamente, firmando acordos com valores acima dos praticados no mercado.
Com o processo aceito, o próximo passo é a análise detalhada por parte do TCE-AM, que deverá emitir parecer técnico antes de qualquer deliberação por parte da Corte de Contas.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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