Valor do cachê supera em R$650 mil o contratado no ano anterior; Ministério Público de Contas vê indícios de ilegalidade e prejuízo ao erário
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para investigar despesas supostamente ilegais e antieconômicas no pagamento do cantor Pablo do Arrocha durante a 4ª edição da Feira Agropecuária Expouatumã, realizada pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, a 246 quilômetros de Manaus.
A denúncia, formulada pelo procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, tem como alvo o prefeito Jander Paes de Almeida (Republicanos). Segundo o MPC, a contratação do artista, feita por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Semturc), teve valor de R$900 mil, pagos à empresa AD Produção Musical Ltda.
O contrato foi assinado no dia 31 de março deste ano e publicado em 1º de abril. A apresentação de Pablo está prevista para ocorrer entre os dias 30 de julho e 3 de agosto. Em 2023, o mesmo artista foi contratado pela prefeitura por R$250 mil. O aumento de R$650 mil no cachê chamou a atenção do Ministério Público, que comparou o valor com contratações semelhantes em outros municípios.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, admitiu a representação, e a Corte irá apurar se houve ilegalidades e uso indevido da máquina pública, com possível prejuízo aos cofres municipais.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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