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Prefeitura de Parintins recebe recomendação do MPAM para anular licitação de materiais de limpeza
A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório
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A Prefeitura de Parintins recebeu uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender e anular o Pregão Presencial nº 003/2025, que prevê a compra de materiais de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório.
De acordo com o MPAM, a licitação ocorreu sem a devida publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no Portal da Transparência, comprometendo a publicidade e a ampla concorrência do certame. Além disso, foram detectados avisos de sobrepreço em diversos itens e uma possível superestimativa na quantidade de produtos licitados, como a previsão de aquisição de 1 mil carrinhos de mão e 2 mil botas de segurança.
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza afirmou que a análise do procedimento revelou inconsistências, como objetos descritos de forma genérica e justificativas frágeis para a realização de pregão presencial em vez do eletrônico. “Após solicitar a integralidade do processo, notei diversas possíveis irregularidades, o que motivou a recomendação de suspensão e anulação da licitação”, explicou.
O MPAM distribuiu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Parintins informe as medidas preventivas. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão poderá tomar medidas judiciais para garantir a transparência e a legalidade do processo licitatório no município.
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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