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Em Parintins, obras no porto custarão quase R$ 7 milhões por dispensa de licitação
Serviços emergenciais incluem fabricação e transporte de flutuantes no IP4; contrato tem prazo de 180 dias
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A Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) do município de Parintins, no Amazonas, receberá obras e serviços emergenciais no valor de R$ 6.955.153,48, conforme contrato firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com a empresa Antonelly Construções e Serviços Ltda., por meio de dispensa de licitação.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União em 29 de abril, o contrato prevê a fabricação, transporte, desmontagem e montagem de flutuantes intermediários no porto. A justificativa para a contratação direta é a necessidade de garantir a estabilidade do sistema portuário e proteger a saúde dos usuários e o patrimônio público.
A medida foi autorizada com base no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e tem validade de 180 dias consecutivos. O reconhecimento da dispensa foi registrado no dia 10 de março.
Apesar da legalidade, o valor elevado da contratação e a ausência de licitação despertam atenção e devem ser acompanhados por órgãos de fiscalização, a fim de assegurar o uso adequado dos recursos públicos.
Leia mais: Em Parintins, Roberto Cidade prevê impacto econômico com Festival e vistoria obras
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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