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Prefeitura de Parintins deve justificar contratação com maior valor ao TCE-AM
Tribunal de Contas admite Representação contra a Prefeitura e determina esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 35/2024
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação com pedido de Medida Cautelar para averiguar possíveis irregularidades no processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 35/2024, referente à construção de um ginásio poliesportivo e cultural na Escola Estadual Senador João Bosco, em Parintins. A obra, considerada a mais cara da atual gestão municipal, recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito Bi Garcia, e beneficiará também escolas da região.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, assinou o documento, publicado na edição do Diário Oficial do Tribunal na sexta-feira, dia 14. A denúncia foi apresentada por Raifran B. da Silva, que alegou ter feito uma oferta inicial de R$ 1,6 milhão—cerca de 25% abaixo do valor de referência de R$ 2,1 milhões. No entanto, segundo ele, o agente responsável pelo certame teria convocado a empresa J C Construções de Edifícios Ltda para cobrir o lance vencedor, utilizando um decreto aplicável apenas à Administração Pública Federal.
O denunciante argumenta que sua desclassificação ocorreu sem justificativa válida, infringindo os princípios da legalidade e da publicidade. Além disso, a Prefeitura teria aceitado a proposta da empresa convocada com base em critérios questionáveis.
O caso será analisado pelo conselheiro relator Luis Fabian Pereira Barbosa. Diante da apuração, a Prefeitura de Parintins deverá apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
COMENTÁRIOS:
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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