Medida vai custar R$ 2 milhões, oriundo das sobras de 70% de recursos do próprio fundo e dos 70% do Valor Anual Total por Aluno de 2024
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A Prefeitura de Pacaraima anunciou que vai pagar o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) até sexta-feira (31) para 810 servidores que trabalharam na Educação do Município em 2024. O valor será concedido igualitária e proporcionalmente aos meses trabalhados de 2024 e pode chegar a R$ 2,9 mil.
A medida vai custar R$ 2.027.809,99, oriundo das sobras de 70% dos recursos do próprio fundo e dos 70% do Valor Anual Total por Aluno (Vaat) de 2024. Além de professores, serão beneficiados os profissionais de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógicos, e funcionários de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
O abono a ser pago terá como base o subsídio do último 13º salário, e não incidirá de desconto previdenciário por ser verba indenizatória. Conforme a lei sancionada pelo prefeito Waldery D’avila (Progressistas), os servidores terão que acumular três requisitos para receber o abono:
Ter vínculo ativo, comissionado ou temporário, com a Secretaria Municipal de Educação (Semecd);
Exercer atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em Unidade de Ensino do Sistema Municipal de Educação ou nas dependências da Semecd;
Não ter registros de afastamentos em 2024 por licenças sem vencimentos, cessão para outros órgãos externos à Prefeitura, exercício de mandato eletivo e e prisão, mediante sentença transitada e julgada.
Folha BV
Leia mais: Prefeito de Pacaraima vai conceder abono do Fundeb para os servidores da Educação
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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