A investigação tem como foco a contratação da empresa Y de Andrade Vidal para a reforma de prédios públicos do município
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nhamundá. A investigação tem como foco a contratação da empresa Y de Andrade Vidal para a reforma de prédios públicos do município.
A medida foi tomada após uma representação encaminhada por um grupo identificado como “Nós, o povo Nhamundaense”, que denunciou que o contrato foi assinado em 20 de agosto de 2021 e publicado no Diário Oficial em 14 de setembro do mesmo ano, mas as obras já haviam sido concluídas e os prédios inaugurados antes mesmo da realização da licitação.
Entre os prédios mencionados na denúncia estão o Fórum de Justiça, cuja inauguração ocorreu em 6 de julho de 2021, e a sede do INSS, inaugurada em 25 de julho do mesmo ano. Além disso, a empresa contratada seria de propriedade de um sobrinho da prefeita Marina Pandolfo (UB), e o responsável pelo contrato teria outros vínculos com a administração municipal, atuando no setor de pagamentos e como auxiliar do pregoeiro municipal.
A instauração do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos. O MPAM busca esclarecer quem executou os serviços antes da licitação, quem custeou os materiais e a mão de obra, além de investigar possíveis indícios de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Nhamundá tem um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre as denúncias e prestar contas da obra ao Ministério Público. Também foi solicitado que informe a relação de Yamille de Andrade Vidal com a administração municipal e envie documentos que comprovem sua possível atuação no serviço público. Além disso, consultas ao sistema INFOSEG serão realizadas para levantar mais informações sobre o responsável pela empresa contratada.
Leia mais: Prefeita de Nhamundá é multada por irregularidades em contratações e falta de transparência
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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