A representação foi aceita pela presidente da Corte, Yara Lins, e publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta terça-feira (1º).
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A Prefeitura de Maués, sob a gestão de Macelly Veras (PDT), foi denunciada ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores. A representação foi aceita pela presidente da Corte, Yara Lins, e publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta terça-feira (1º).
O edital nº 02/2025 – Semed prevê a contratação de docentes para diversas modalidades de ensino na zona urbana, rural e indígena do município. No entanto, candidatos apontam falhas desde a publicação do edital, além de prorrogações que teriam prejudicado inscritos, correções frequentes e a não divulgação do documento no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
A denúncia, assinada por seis candidatos, relata que a comissão avaliadora teria constrangido e intimidado concorrentes, além de indicar que membros da própria comissão foram aprovados no certame, levantando suspeitas de direcionamento no processo.
O caso está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Barbosa. Se as irregularidades forem confirmadas, a Prefeitura de Maués pode ser responsabilizada por improbidade administrativa.
Veja o documento: prefeitura-de-maues
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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