Contrato de R$ 10 milhões com a Plastiflex prevê tapa-buracos e recapeamento, apesar de histórico de irregularidades apontadas pelo TCE-AM e MP
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A Prefeitura de Manicoré, sob gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário, firmou um contrato milionário com a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA, no valor de R$ 10.000.489,90. O acordo tem vigência de 12 meses e prevê serviços de engenharia, incluindo recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fornecimento de materiais, transporte e mão de obra para manutenção das vias públicas do município.
A contratação foi feita por meio do Pregão Eletrônico nº 012A/2025, com adjudicação formalizada em 28 de abril de 2025. A empresa venceu o certame com a proposta de menor valor e o processo foi encaminhado para homologação pelo prefeito.
Apesar de habilitada para contratos públicos, a Plastiflex já foi alvo de investigações por supostas irregularidades em obras financiadas com recursos públicos. Um dos casos mais notórios ocorreu em 2021, quando a empresa foi mencionada em uma notícia de fato instaurada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), relacionada à obra do Centro de Convivência da Família de Manicoré.
Segundo o promotor Vinícius Ribeiro, a empresa foi contratada inicialmente em 2015 para concluir a obra, mas a execução não foi finalizada. Em 2021, a prefeitura abriu nova licitação para o mesmo serviço. “No Portal da Transparência, foi possível encontrar apenas o edital de 2015”, destacou o promotor, apontando falta de transparência sobre a contratação.
Outro episódio envolveu obras em Novo Aripuanã, sob a gestão da ex-secretária de Estado de Infraestrutura Waldivia Alencar. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) constatou que apenas 46,03% dos serviços contratados foram efetivamente executados pela Plastiflex, resultando em prejuízo estimado em mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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