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Executivo - 28 de setembro de 2021
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Prefeitura de Manaus vai oficiar Aneel sobre indícios de irregularidade em postes

As agências reguladoras e as concessionárias são passíveis de responsabilização civil e penal, conforme legislação nacional

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vai oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto a indícios de irregularidades na instalação de infraestrutura da rede de telecomunicações em área urbana, com base na Lei Federal n. 13.116/2015, que estabelece normas gerais, para implantação e compartilhamento da infraestrutura do setor. As agências reguladoras e as concessionárias são passíveis de responsabilização civil e penal, conforme legislação nacional.

Em razão do sinistro verificado, nesta segunda-feira (27), no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul, quando um transformador sofreu um incêndio e colocou parte da rede elétrica e de fios de reserva técnica em risco, a prefeitura informa que pela lei federal, art. 4, inciso II, a regulamentação e a fiscalização de “aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações é competência exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal impor condicionamentos, que possam afetar a seleção de tecnologia, a topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados”.

Com base no inciso IV, o Implurb expedirá ofício cobrando que as prestadoras cumpram integralmente as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial “relativas à segurança dos usuários dos serviços, sendo passíveis de responsabilização civil e penal em caso de descumprimento”.

A lei federal diz ainda que a instalação não poderá “pôr em risco a segurança de terceiros e edificações vizinhas”, de acordo com o art. 6, inciso IV.

As instalações de redes de alta tensão de energia elétrica novas e de subestações são licenciadas com o Implurb, mas sua regulamentação e fiscalização técnica é de competência da União. Na ocasião da análise de projetos é verificada, principalmente, a norma em relação ao Código de Posturas, como espaços livres de calçadas, conforme a lei 005/2014.

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CONTAS REPROVADAS

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02/09
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ALERTA

O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.

30/08
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EMERGÊNCIA AMAZONAS

O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.

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