A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro relator Érico Xavier Desterro e Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nesta quarta-feira (26)
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Manaus preste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre a denúncia de que a viagem do prefeito David Almeida (Avante) ao Caribe teria sido financiada por empresas fornecedoras do município. A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro relator Érico Xavier Desterro e Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nesta quarta-feira (26).
A representação foi feita pelo vereador Ubirajara Rosses (PL) e aponta possíveis irregularidades na viagem internacional do prefeito. Segundo a denúncia, Almeida teria utilizado recursos de empresas contratadas pela Prefeitura para despesas como hospedagem em imóvel de luxo, deslocamento em jatinho particular e participação em eventos privados.
Diante das alegações, o TCE-AM solicitou informações detalhadas sobre os gastos da viagem e os contratos com as empresas MURB, GRAFISA, ROYAL TECH e RIO PIORINI, mencionadas na denúncia. A Corte também avaliará a possibilidade de suspender pagamentos a essas fornecedoras até a conclusão das investigações.
A viagem do prefeito ao Caribe se tornou pública durante o Carnaval, quando imagens dele e da primeira-dama Isabelle Fontenelle nas ilhas caribenhas viralizaram. O episódio gerou questionamentos e resultou na apresentação de denúncias ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), Ministério Público Federal (MPF) e ao próprio TCE-AM por parte do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e do vereador Coronel Rosses. Em entrevista recente, David Almeida afirmou que pagou as despesas da viagem com recursos próprios e disse se arrepender de ter aceitado o convite. O MPAM já confirmou que investiga o caso devido à suspeita de uso de dinheiro público.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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