As Leis Orçamentárias Anuais de 2022, 2023 e 2024 da gestão de David Almeida não apresentam destinação específica de recursos para a prevenção e controle de incêndios florestais em Manaus
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A Prefeitura de Manaus, sob o comando do prefeito David Almeida (Avante), não alocou recursos específicos para o combate a queimadas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2022, 2023 e 2024. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima), responsável pela gestão ambiental na capital, é encarregada de administrar 12 áreas protegidas, incluindo unidades de conservação e corredores ecológicos.
No orçamento de 2024, a SemmasClima conta com R$ 28,7 milhões, dos quais R$ 17,3 milhões (60%) são destinados à manutenção e pagamento de pessoal. Cerca de R$ 11 milhões foram direcionados à arborização e atividades ambientais, deixando R$ 4,6 milhões para o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), sem menção ao combate às queimadas.
Anos anteriores também seguiram o mesmo padrão. Em 2023, o orçamento da então Semmas foi de R$ 19,6 milhões, com a maior parte (R$ 18,6 milhões) direcionada à folha de pagamento e manutenção. Já em 2022, a secretaria teve R$ 13,6 milhões, dos quais R$ 12,6 milhões foram alocados para despesas semelhantes. Em nenhum desses anos, houve destinação clara para ações de prevenção e controle de incêndios florestais.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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