Prefeitura de Manaus gasta quase R$ 7 milhões com empresa de livros e plataformas digitais

A Prefeitura de Manaus firmou um contrato no valor de R$ 6.968.012,49 com a empresa BR Soluções Brasil Importação e Exportação Ltda. para o fornecimento de livros didáticos, plataformas digitais e QR codes personalizados para alunos da rede pública municipal. A contratação, formalizada por meio do Contrato nº 030/2024, terá vigência de 12 meses a partir de sua assinatura, em 3 de junho de 2024, com possibilidade de aditivos.

Segundo o Termo de Referência, o pacote inclui materiais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), abrangendo coleções com ISBN regular, plataformas educativas com acesso digital individualizado e relatórios de leitura por aluno. Os recursos serão distribuídos para bibliotecas, laboratórios, salas de leitura e uso pessoal dos estudantes.

Para garantir a correta execução, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) instituiu, por meio da Portaria nº 0853/2025, uma comissão de fiscalização composta por 11 servidores. Desses, três atuarão diretamente na análise técnica e administrativa: a gestora do contrato, Claudia Regina Rodrigues Nazaré Magalhães, e as fiscais técnicas Gabriela Ramos Paes, Ádria Marinho da Silva e Suzana de Fátima Silva de Menezes. A liberação de pagamentos só ocorrerá mediante a assinatura de ao menos três membros da comissão.

A comissão será responsável por atestar a qualidade do material entregue, validar notas fiscais, apontar glosas, acompanhar eventuais aditivos ou sanções e emitir relatórios técnicos.

A fornecedora, BR Soluções Brasil, tem sede em São Paulo e já atendeu outras prefeituras em contratos semelhantes. Até o momento, não há registros públicos de envolvimento da empresa em irregularidades. No entanto, o valor do contrato, somado ao uso de novas tecnologias pedagógicas, desperta atenção e exige monitoramento da sociedade civil.

Entre os pontos ainda a serem apurados, está a forma de contratação — se por licitação ou adesão a ata de registro de preços —, além da verificação das entregas já realizadas em 2024. Também é recomendável acompanhar os relatórios periódicos da comissão e identificar se a empresa mantém contratos simultâneos em outros municípios.

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