A renovação do contrato foi formalizada através do termo aditivo número cinco, do contrato 040/2022, firmado em 11 de outubro
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A Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), renovou contratos para o programa ‘Asfalta Manaus’. Em publicação no Diário Oficial do Município, edição de 22 de novembro, foi anunciado o pagamento de quase R$ 17 milhões para serviços de recuperação viária no bairro Morro da Liberdade, zona Sul da capital. A renovação do contrato foi formalizada através do termo aditivo número cinco, do contrato 040/2022, firmado em 11 de outubro.
A empresa contratada para os serviços de recapeamento e tapa-buracos foi a Construtora Soma Ltda., que receberá o valor de R$ 16,9 milhões. A empresa, especializada em obras de terraplanagem, tem um capital social de R$ 17 milhões e é comandada pelos sócios Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto.
O Morro da Liberdade, considerado um reduto eleitoral do prefeito David Almeida, tem sido foco do programa, com 19 ruas atendidas pelo programa entre 2022 e 2024. A região também foi palco de polêmica em 2021, quando a gestão municipal recapeou apenas a rua em frente à casa da família do prefeito, gerando questionamentos sobre favoritismo na execução das obras.
Leia mais: Prefeitura de Manaus assina contrato de R$ 1,2 milhão para serviços de limpeza
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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