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Prefeitura de Manaus dispensa licitação e autoriza contratos de transporte de R$ 49 milhões
As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nessa sexta-feira (11)
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A Prefeitura de Manaus, utilizando a Lei de Calamidade Pública como justificativa, dispensou licitações e autorizou a contratação direta de duas empresas para prestação de serviços de transporte, totalizando um valor estimado de R$ 49,3 milhões. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nessa sexta-feira (11).
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) contratou a empresa AXN Locação de Veículos Ltda. por R$ 27,6 milhões para a locação de veículos destinados ao transporte de pessoas em serviço, materiais e documentos. Já a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) contratou a LOG Norte Serviços de Logística Eireli por R$ 21,7 milhões para serviços de transporte com caminhões.
De acordo com um dos documentos, a aquisição é somente dos bens destinados ao atendimento da situação de emergência ou calamidade pública, no entanto, a cidade de Manaus continua com problemas de infraestrutura e de ocupação irregular que aumenta as ocorrências nesse período de chuvas intensas.
Um exemplo gradativo e comum na cidade são os deslizamentos de terra que vem acontecendo, incluindo o caso da líder comunitária Sammya Costa Maciel, de 45 anos, que morreu no dia 19 de março. Ela foi vítima de um desmoronamento de terras, ocasionado pela forte chuva, que soterrou seis pessoas e destruiu quatro casas no bairro Fazendinha II, na zona Norte de Manaus. A vítima estava no local tentando ajudar outros moradores no momento do ocorrido.
Leia mais: Prefeitura de Manacapuru é investigada pelo TCE-AM por suspeita de irregularidades em licitação
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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