Empresa será responsável por atender a Casa Civil e unidades vinculadas por 12 meses, com possibilidade de prorrogação
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A Prefeitura de Manaus firmou um contrato no valor de R$ 1.247.622,97 com a empresa Souza e Fragata Serviços de Reformas, Manutenção, Limpeza e Conservação Predial Ltda para a prestação de serviços de limpeza. O Termo nº 009/2024 foi assinado no dia 4 de outubro, mas só foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (19).
De acordo com o extrato do contrato, a empresa será responsável por fornecer mão de obra, materiais e equipamentos necessários para atender as demandas de limpeza da Casa Civil e das unidades a ela vinculadas, como o Centro de Cooperação da Cidade (CCC) e o Procon Manaus.
Com um capital social de R$ 400 mil, a Souza e Fragata Serviços assumirá as atividades pelo prazo de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato. O documento também prevê a possibilidade de prorrogação do prazo por períodos iguais, limitado a 60 meses, dependendo da necessidade e avaliação do serviço.
A publicação oficial confirma a continuidade dos esforços da Prefeitura em manter a conservação e limpeza das suas instalações, garantindo o pleno funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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