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Prefeitura de Manacapuru é investigada pelo TCE-AM por suspeita de irregularidades em licitação
Empresa denuncia possível descumprimento da nova Lei de Licitações em pregão eletrônico para merenda escolar
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A Prefeitura de Manacapuru, administrada por Valcileia Maciel (MDB), está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após denúncia de supostas irregularidades em um pregão eletrônico para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
A representação foi feita pela empresa L.A. Serviços Administrativos Ltda., por meio do empresário Leandro Joseph de Aquino, e aponta possíveis descumprimentos das exigências previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e na antiga Lei nº 8.666/1993.
O processo foi admitido pela Corte de Contas e recebeu pedido de medida cautelar. Segundo trecho do despacho publicado no último dia 11 de abril, no Diário Oficial do TCE-AM, a representação tem respaldo no artigo 288 da Resolução nº 04/2002 do TCE, que trata da apuração de ilegalidades ou má gestão pública.
A denúncia foi registrada pelo Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP) e encaminhada ao conselheiro Júlio Pinheiro, relator do caso, que avaliará a solicitação da cautelar. O TCE-AM também determinou a notificação das partes envolvidas.
O Pregão Eletrônico nº 005/2025, alvo da denúncia, foi lançado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e visa contratar, de forma eventual, uma empresa para fornecimento de alimentos aos alunos da rede municipal. O edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM) em 21 de março de 2025.
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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