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Prefeitura de Lábrea gasta mais de R$ 1 milhão com empresa de serviços administrativos
Empresa contratada possui atividades diversas no cadastro da Receita Federal, incluindo manutenção elétrica e venda de veículos
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A Prefeitura de Lábrea, no interior do Amazonas, firmou um contrato de R$ 1.324.971,18 com a empresa RTC Serviços e Comércio, para o fornecimento de materiais escolares destinados à rede municipal de ensino. O acordo foi oficializado por meio da Ata de Registro de Preços nº 012/2025-CPC/PML, assinada no dia 15 de abril de 2025.
Segundo o extrato publicado, a contratação se deu por meio do Pregão Eletrônico nº 008/2025, com vigência de um ano, podendo ser prorrogada. A empresa contratada, registrada como RTC Serviço Combinado de Apoio e Comércio de Produtos de Papelaria Ltda., possui sede em Manaus e é classificada como Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O objeto do contrato é o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático e de expediente em geral, para atender as necessidades das escolas municipais urbanas, rurais e indígenas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).
Chama atenção que, de acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa contratada tem como atividade principal “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Entre as atividades secundárias listadas estão: manutenção elétrica, pintura, montagem de painéis publicitários, comércio de veículos automotores e até serviços de encadernação e plastificação.
Os recursos para a contratação são oriundos do orçamento da Secretaria de Educação e Cultura, distribuídos entre os elementos “Material de Consumo – FUNDEB” e “Material de Consumo – Salário Educação”.
A assinatura foi feita pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento.
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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