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Prefeitura de Japurá é alvo de denúncia no TCE-AM por supostas irregularidades em licitação
O processo, de número 11.394/2025, foi movido por Ingrid Ferreira de Lima e aponta supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 11/2025, promovido pela administração municipal
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A Prefeitura Municipal de Japurá está no centro de uma denúncia com pedido de medida cautelar apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O processo, de número 11.394/2025, foi movido por Ingrid Ferreira de Lima e aponta supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 11/2025, promovido pela administração municipal.
Entre os denunciados estão o prefeito Vanilson Monteiro da Silva e o presidente da Comissão Permanente de Contratação (CPC) de Japurá, Jerlan da Silva Augusto. A denúncia foi registrada na Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON) da Corte de Contas e resultou em uma decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, edição nº 3.547, de 8 de maio de 2025.
A medida cautelar tem como objetivo impedir possíveis danos ao erário durante o andamento do processo licitatório. O valor do processo foi atualizado para R$ 750,47 (setecentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), conforme previsto na legislação.
O TCE-AM informou que os notificados devem apresentar suas defesas por meio do sistema eletrônico DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), incluindo número do processo, documentos pessoais e, se necessário, procuração de advogado.
O caso segue em análise sob responsabilidade da Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Leia mais: MP pede cassação do prefeito eleito de Japurá por abuso de poder econômico
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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