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Prefeitura de Itacoatiara é alvo de representação no TCE-AM por suposta irregularidade em licitação
Empresa denuncia desclassificação indevida mesmo após cumprir requisitos do edital; Tribunal analisa pedido de medida cautelar
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Itacoatiara, sob gestão do prefeito Mário Abrahim (Republicanos). A denúncia foi feita pela empresa Amena Climatização Ltda, que alega ter sido desclassificada de forma indevida em um processo licitatório, apesar de atender todos os requisitos exigidos no edital.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, por meio do Despacho nº 483/2025-GP, assinado pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins.
Segundo os autos, a empresa requer que o Tribunal investigue a conduta da administração municipal por possível violação aos princípios da legalidade e da isonomia. O despacho, porém, não especifica qual licitação está sob questionamento.
A Corte informou que a representação está amparada no artigo 288 da Resolução nº 04/2002, que permite a qualquer pessoa ou entidade denunciar irregularidades ou má gestão. O TCE confirmou que os requisitos legais foram atendidos, conferindo legitimidade à empresa para protocolar a ação.
“Considerando que a presente Representação tem como escopo apurar suposta ilegalidade em procedimento administrativo presidido pela Administração Pública, constata-se que o caso em comento enquadra-se nas hipóteses elencadas no supracitado dispositivo”, afirma o despacho.
O relator do caso, conselheiro Luis Fabian, irá analisar o pedido de medida cautelar com base no poder geral de cautela previsto na Lei Orgânica do TCE-AM (Lei nº 2.423/1996). A cautelar visa evitar danos ao erário público durante a apuração.
Entre as providências determinadas, estão a publicação do despacho no prazo de 24 horas, notificação dos envolvidos e o envio dos autos ao relator para avaliação do mérito.
A representação será analisada pelo TCE-AM, que decidirá se há elementos suficientes para aprofundar a investigação sobre as supostas irregularidades na gestão municipal de Itacoatiara.
Leia mais: TRE-AM decide que paródia sobre prefeito de Itacoatiara não configura propaganda irregular
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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