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Prefeitura de Itacoatiara autoriza empréstimo de R$ 50 milhões para obras de infraestrutura
Recurso será obtido junto à Caixa Econômica Federal e poderá ter garantia da União
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A Prefeitura de Itacoatiara, no Amazonas, foi autorizada por lei a contratar um empréstimo de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal para investir em obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A medida foi sancionada pelo prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim (Republicanos), por meio da Lei Municipal nº 603, de 29 de abril de 2025.
O financiamento será feito através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), e a operação poderá ocorrer com ou sem garantia da União, conforme as regras da legislação vigente. A iniciativa busca viabilizar melhorias estruturais na cidade com apoio financeiro externo.
A contratação do crédito dependerá da análise da capacidade de endividamento do município e das condições estabelecidas em contrato com a Caixa. O processo segue os parâmetros definidos pela Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Leia mais: Prefeitura de Itacoatiara gasta quase R$ 500 mil com shows e aluguel de imóveis
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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