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Prefeitura de Envira é alvo de investigação do MP por nomeação e transporte escolar
Ministério Público apura qualificação de servidor da Câmara e falhas no serviço ofertado a estudantes da rede municipal
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou dois Procedimentos Administrativos para fiscalizar a gestão do município de Envira, comandado pelo prefeito Ivon Rates (MDB). Um deles acompanha a nomeação de servidor para a Câmara Municipal, e o outro trata de supostas falhas no transporte escolar ofertado aos alunos da rede municipal.
A primeira apuração é voltada à nomeação de James Pinheiro de França para o cargo de controlador-geral do Poder Legislativo de Envira. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do MPAM, serão verificados os requisitos legais e a qualificação técnica exigida pela legislação local. Caso não seja comprovada a formação necessária, o servidor poderá ser exonerado.
O cargo exige formação específica em áreas como administração, contabilidade, economia ou direito.
Já o segundo procedimento trata das deficiências no transporte escolar no município. O MPAM busca apurar denúncias sobre a ausência do serviço em determinadas comunidades, o que compromete o direito à educação dos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação de Envira foi notificada e tem prazo de dez dias para apresentar informações detalhadas sobre o transporte escolar. Entre os dados exigidos estão a quantidade de veículos próprios ou contratados, comprovantes de contratos, rotas, itinerários, comunidades atendidas, critérios de seleção dos alunos e a regularidade da prestação do serviço desde 2023.
O MPAM destaca que o transporte escolar é essencial para garantir o acesso à educação, especialmente em regiões de difícil acesso.
Leia mais: Com voto de minerva da presidente, TRE-AM cassa prefeito de Envira e determina nova eleição
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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