Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), empresa denunciada possui envolvidos com a política do município e pode estar havendo favorecimento da atual administração
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
AMAZONAS|
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instarou inquérito civil para investigar possível favorecimento à empresa Francisco Paulo dos Santos – EPP em licitações realizadas pela prefeitura do município de Eirunepé, no interior do estado.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Eirunepé, Caio Lúcio Fenalon Assis Barros, chegou ao conhecimento da Promotoria uma denúncia sobre o valor da contratação da empresa, sendo a prefeitura do município acionada para os esclarecimentos, conforme a Portaria de Instauração, publicada em Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na sexta-feira (28).
DiarioOficialMPAM-2023-07-28 (1)
“A documentação apresentada pela prefeitura, do capital da empresa é pequena se comparado a quantidade de licitações que ela vence, que é na casa dos milhões”, explicou o promotor.
A promotoria também informou que as investigações foram aprofundadas pelo MPAM porque a empresa denunciada possui envolvidos com a política do município e pode estar havendo favorecimento da atual administração.
“O que chamou atenção é que é um comércio pequeno, que pertence a um ex-vereador, ou seja, com ligações políticas e que ganha reiteradamente licitações e por valores muitos altos. Isso despertou uma certa suspeita e por isso resolvemos aprofundar a investigação para ver se há algum tipo de favorecimento a essa empresa e por quê.”, declarou.
Tanto a prefeitura de Eirunepé quando a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) foram noticiadas pelo MPAM para apresentação de documentações e processos com prazo de resposta em 10 dias que, de acordo com o promotor, poderão ter dilação de prazo em caso de pedidos justificados.
Foto Divulgação
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
Deixe um comentário